Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

No CPM, a concessão do livramento condicional independe de parecer do Ministério Público Militar.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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Sobre penas no CPM, julgue: As penas de reclusao e detencao no CPM podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente pelo tipo penal.

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