Assinale a alternativa correta, conforme legislação tributária.

Question

Accepted Answer

Incidência é a materialização de um fato que já estava abstratamente previsto em lei e que por isso faz com que a norma tributária produza efeitos.

Answer

Diferimento é a antecipação do pagamento de um tributo.

Answer

Imposto é um tipo de tributo estabelecido por União e Estado e que, quando autorizado, pode ser estabelecido pelo Município.

Answer

Imunidade é a ausência de previsão legal relativa ao tributo ou fato econômico.

Answer

Isenção é uma forma especial de tributação, estabelecida pela secretaria da fazenda do ente, sobre determinadas transações, situações ou pessoas.

Questão de Direito TributárioLegislação do Direito Tributário