No caso da prática de crimes conexos, havendo concurso de jurisdições e nos termos da lei, assinale a…

Question

No caso da prática de crimes conexos, havendo concurso de jurisdições e nos termos da lei, assinale a afirmativa INCORRETA.

Accepted Answer

No concurso de jurisdições de diversas categorias, prevalecerá a que tiver maior número de infrações; se forem de igual gravidade, será observada a prevenção.

Answer

Se as jurisdições forem de mesma categoria, preponderará a do lugar da infração à qual for cominada a pena mais grave.

Answer

Se as jurisdições forem de mesma categoria, prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade.

Answer

No caso de jurisdições de diversas categorias, predominará a de maior graduação.

Answer

No concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá esta.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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