Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2008
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q326790
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Gabarito: Alternativa C.
Gabarito: Alternativa C.
Analise as afirmações adiante e, à luz da doutrina, assinale a alternativa INCORRETA:
FUNDEP (Gestão de Concursos) · 2018
Ocorrendo a hipótese de novatio legis in mellius em relação a determinado crime praticado por uma pessoa definitivamente condenada pelo fato, caberá…
CESPE / CEBRASPE · AGU · 2009
Cheng foi contratado para trabalhar na Secretaria de Segurança do Estado JK, sendo incumbido de pesquisar textos de lei que explicitassem os…
SELECON · 2023
A lei brasileira aplica-se aos crimes praticados a bordo de:
DPE-PE · 2015
A Presidente da República editou uma Medida Provisória, agravando a pena de um determinado crime. Logo, pode-se afirmar: I. Trata-se de lei emsentido…
FUNCAB · 2013
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