Analise as afirmações adiante e, à luz da doutrina, assinale a alternativa INCORRETA:

Question

Accepted Answer

O princípio da intervenção mínima do Direito Penal encontra fundamento no caráter de sua subsidiariedade e no princípio da intranscendência.

Answer

Norma penal em branco ao revés (ou invertida) é aquela em que a complementação se dá no preceito sancionador e não no mandamento proibitivo.

Answer

Pelo princípio da confiança, todo aquele que se conduz com observância ao dever de cuidado objetivo exigido, pode esperar que os demais co-participantes de idêntica atividade procedam do mesmo modo.

Answer

Entre outras características, o Direito Penal tem natureza constitutiva e sancionatória.

Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

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