É CORRETO afirmar, sobre o adolescente privado de sua liberdade, de acordo com o Estatuto da Criança e do…

Question

É CORRETO afirmar, sobre o adolescente privado de sua liberdade, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:

Accepted Answer

A decisão pela internação deverá ser fundamentada e basear-se em indícios suficientes de autoria e materialidade, demonstrada a necessidade imperiosa da medida.

Answer

Examinar-se-á a possibilidade de liberação imediata após audiência de custódia.

Answer

A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de trinta e cinco dias.

Answer

A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou Conselho Tutelar.

Answer

Mesmo que o adolescente seja civilmente identificado, será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas

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