Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Prefeitura de Paraíso - SC
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3345733
De acordo com a Lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, é CORRETO afirmar que:

