A Lei n.º 8069/90, denominada Estatuto da Criança e do Adolescente, pode ser considerada um instrumento de tutela, sendo que as regras estabelecidas por ela podem ser aplicadas
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com…
FUNDATEC · IF-AP · 2024
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) estabelece princípios fundamentais para a garantia dos direitos de crianças e…
UPENET/IAUPE · Prefeitura de Petrolina - PE · 2026
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a…
Avança SP · Prefeitura de Vinhedo - SP · 2023
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (L8069 (planalto.gov.br))…
AMEOSC · Prefeitura de Barra Bonita - SC · 2023
Gabarito: Alternativa D.
De acordo com a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), considera-se criança
CESPE / CEBRASPE · 2024
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