Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- STM
- Ano:
- 2011
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q90598
itens.
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
A reincidência interrompe a prescrição da pretensão executória no CPM.
CFP · 2026
A reducao pela metade do prazo prescricional no CPM aplica-se ao agente menor de 21 anos ao tempo do crime, conforme o art. 129.
CFP · PMAL · 2026
No crime permanente do CPM, a prescrição começa a correr a partir do dia em que cessou a permanência.
CFP · 2026
A reabilitação no CPM exige demonstração de bom comportamento público e privado pelo requerente.
CFP · 2026
O indulto nao e causa de extincao da punibilidade no ambito do Direito Penal Militar.
CFP · PMAL · 2026
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