Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
A reducao pela metade do prazo prescricional no CPM aplica-se ao agente menor de 21 anos ao tempo do crime, conforme o art. 129.
CFP · PMAL · 2026
No crime permanente do CPM, a prescrição começa a correr a partir do dia em que cessou a permanência.
CFP · 2026
A reabilitação no CPM exige demonstração de bom comportamento público e privado pelo requerente.
CFP · 2026
O indulto nao e causa de extincao da punibilidade no ambito do Direito Penal Militar.
CFP · PMAL · 2026
No CPM, a extincao da punibilidade do crime pressuposto nao impede a persecucao do crime que dele depende.
CFP · PMAL · 2026
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