Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3583107
Texto associado
Em 10/5/2025, Júlia, ao retornar para a sua casa em
Belém, notou que seu apartamento havia sido arrombado, e
diversos objetos de valor, subtraídos. Imediatamente, Júlia
registrou um boletim de ocorrência. A Polícia Civil do Pará
instaurou inquérito policial, e, durante as investigações,
descobriu que o arrombamento e o furto haviam sido praticados
por Lucas, que reside no Rio de Janeiro – RJ. A apuração indicou
que Lucas planejou o crime em seu estado natal, mas o executou
em Belém. O Ministério Público do Pará ofereceu denúncia
contra Lucas, cuja defesa suscitou incompetência territorial.
Durante a fase de instrução, a defesa requereu a interceptação
telefônica de uma testemunha-chave, alegando que esta estaria
mentindo para prejudicar o acusado. O juiz indeferiu o pedido,
considerando que a simples alegação da defesa não era suficiente
para justificar a medida extrema.
Belém, notou que seu apartamento havia sido arrombado, e
diversos objetos de valor, subtraídos. Imediatamente, Júlia
registrou um boletim de ocorrência. A Polícia Civil do Pará
instaurou inquérito policial, e, durante as investigações,
descobriu que o arrombamento e o furto haviam sido praticados
por Lucas, que reside no Rio de Janeiro – RJ. A apuração indicou
que Lucas planejou o crime em seu estado natal, mas o executou
em Belém. O Ministério Público do Pará ofereceu denúncia
contra Lucas, cuja defesa suscitou incompetência territorial.
Durante a fase de instrução, a defesa requereu a interceptação
telefônica de uma testemunha-chave, alegando que esta estaria
mentindo para prejudicar o acusado. O juiz indeferiu o pedido,
considerando que a simples alegação da defesa não era suficiente
para justificar a medida extrema.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item que
segue.
A instauração do inquérito policial a partir do boletim de
ocorrência registrado por Júlia em Belém, mesmo com a
posterior descoberta de que Lucas mora no Rio de Janeiro,
não compromete a legalidade do procedimento investigatório
nem a validade dos elementos informativos nele colhidos.