Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-DFT
- Ano:
- 2008
- Cargo:
- Analista Judiciário - Serviço Social
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Certo ou Errado
A atual lei sobre drogas, Lei n.º 11.343/2006, assegura o tratamento para usuários de substâncias psicoativas, porém não prevê em suas diretrizes a reinserção social, por considerá-la uma estratégia indicada para pacientes psiquiátricos.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.