Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Fácil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
A Lei 13.491/2017 estabeleceu prazo de vacatio legis de 120 dias antes de entrar em vigor.
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No CPM, o militar de serviço que emprega força física para conter detento que tenta fugir age em estrito cumprimento do dever legal, desde que a…
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