Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de conspiração é subsidário ao de motim, sendo absorvido quando o motim efetivamente se concretiza.

CFP · PMAL · 2026

No CPM, o militar de serviço que emprega força física para conter detento que tenta fugir age em estrito cumprimento do dever legal, desde que a…

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O crime de usurpação de função militar praticado por civil que se faz passar por oficial dentro de quartel é crime militar pelo art. 9º, III, do CPM.

CFP · 2026

Os crimes militares por extensão são punidos exclusivamente com penas militares, como a reclusão militar e a detenção militar.

CFP · PMAL · 2026

A suspensão condicional da pena (sursis), prevista no CPM, aplica-se aos crimes militares por extensão que preencham os requisitos legais.