Questão de Direito PenalDireito Penal (aspectos gerais)
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- PC-CE
- Ano:
- 2021
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1810864
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Gabarito: Alternativa E.
Gabarito: Alternativa E.
De acordo com a Lei de Tortura, assinale a alternativa correta:
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