Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Política de Atendimento > Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente > Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente…
- Banca:
- MPE-RS
- Órgão:
- MPE-RS
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q713802
À luz da Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale com V (verdadeiro) ou
com F (falso) as afirmações abaixo. ( ) Uma das diretrizes da política de atendimento à criança e ao adolescente inserido em programa de
acolhimento institucional ou familiar é a atuação integrada dos órgãos do Ministério Público, do Poder
Judiciário, da Defensoria Pública, do Conselho Tutelar e dos encarregados da execução das políticas públicas
estaduais e municipais. (art. 88) ( ) Na aplicação das medidas de proteção, a criança e o adolescente têm direito a ser ouvidos e a participar
dos atos e da definição da medida de promoção dos direitos e de proteção. (art. 100, parágrafo único, inciso
XII) ( ) A implementação de programas para atendimento da criança e do adolescente em situação de rua vai
de encontro ao direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, assegurado no
Artigo 16, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente. ( ) A apelação da sentença que destituir ambos ou qualquer dos genitores do poder familiar deve ser
sempre recebida nos efeitos suspensivo e devolutivo. (art. 199-B) ( ) O afastamento de criança ou adolescente do convívio familiar é de competência do Conselho Tutelar e
independe de autorização judicial. (art. 101, §§ 2.º e 3.º) A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
com F (falso) as afirmações abaixo. ( ) Uma das diretrizes da política de atendimento à criança e ao adolescente inserido em programa de
acolhimento institucional ou familiar é a atuação integrada dos órgãos do Ministério Público, do Poder
Judiciário, da Defensoria Pública, do Conselho Tutelar e dos encarregados da execução das políticas públicas
estaduais e municipais. (art. 88) ( ) Na aplicação das medidas de proteção, a criança e o adolescente têm direito a ser ouvidos e a participar
dos atos e da definição da medida de promoção dos direitos e de proteção. (art. 100, parágrafo único, inciso
XII) ( ) A implementação de programas para atendimento da criança e do adolescente em situação de rua vai
de encontro ao direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, assegurado no
Artigo 16, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente. ( ) A apelação da sentença que destituir ambos ou qualquer dos genitores do poder familiar deve ser
sempre recebida nos efeitos suspensivo e devolutivo. (art. 199-B) ( ) O afastamento de criança ou adolescente do convívio familiar é de competência do Conselho Tutelar e
independe de autorização judicial. (art. 101, §§ 2.º e 3.º) A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é