Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente > Direitos Fundamentais no ECA > Poder Familiar e o Direito à Convivência…
- Banca:
- SELECON
- Órgão:
- SEDUC-MT
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1860135
Neima e Bappé são casados e têm cinco filhos: Nei, Bap, José, Maria e Betânia. Em determinado momento, os pais passam a ter divergências sobre a educação dos filhos. Nos termos da Lei nº 8.069/90, em caso de discordância quanto ao exercício do poder familiar, os pais poderão recorrer: