Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SEFIN de Fortaleza - CE
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2221998
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.
O Estado não poderá ser responsabilizado objetivamente por
atos de tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de
suas funções, causem danos a terceiros, devido ao fato de os
serviços notariais e de registro serem exercidos em caráter
privado, por delegação do Poder Público.
O Estado não poderá ser responsabilizado objetivamente por
atos de tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de
suas funções, causem danos a terceiros, devido ao fato de os
serviços notariais e de registro serem exercidos em caráter
privado, por delegação do Poder Público.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.