Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TSE
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3110293
No que diz respeito aos poderes administrativos, aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e à organização administrativa, julgue o seguinte item.
Suponha que Pedro, analista judiciário do Tribunal Superior
Eleitoral, no exercício de suas funções, tenha causado danos
a Maria. Nessa situação, Pedro é parte ilegítima para figurar
no polo passivo em eventual ação por danos causados a
Maria, devendo essa ação ser ajuizada contra a União,
assegurado o direito de regresso contra Pedro nos casos de
dolo ou culpa.
Suponha que Pedro, analista judiciário do Tribunal Superior
Eleitoral, no exercício de suas funções, tenha causado danos
a Maria. Nessa situação, Pedro é parte ilegítima para figurar
no polo passivo em eventual ação por danos causados a
Maria, devendo essa ação ser ajuizada contra a União,
assegurado o direito de regresso contra Pedro nos casos de
dolo ou culpa.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.