Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- FUNCERN
- Órgão:
- IF-RN
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2353935
O capítulo IV da Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências, trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Segundo a referida legislação, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: