Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal

Suponha que a instrução criminal de um processo tenha sido presidida pelo juiz titular de determinada vara e que, na fase decisória, a sentença…

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Analise as assertivas relativas a princípios do processo penal: I. Pelo favor rei, em caso de conflito entre interpretações de uma norma processual,…

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Em relação aos princípios que regem o processo penal, afirma-se corretamente:

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