Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: DPU
Ano:: 2010
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q64899

Acerca do desaforamento, julgue os seguintes itens.

A pendência de recurso contra a decisão de pronúncia não impede a admissão do pedido de desaforamento.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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Assinale a alternativa correta.

AOCP · MPE-RS · 2021

No que se refere ao procedimento penal nos tribunais, assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.038/1990.

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A denúncia ou queixa será rejeitada quando: I. o fato narrado evidentemente não constituir crime; II. o réu estiver foragido; III. já estiver extinta…

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Considerando o entendimento do STF, assinale a opção correta acerca do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri.

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A respeito do procedimento relativo aos processos vinculados ao tribunal do júri, julgue o item a seguir, considerando as disposições do Código de…

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