Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q849269
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Gabarito: Alternativa E.
Gabarito: Alternativa E.
Com relação ao poder constituinte, julgue o item a seguir. O poder constituinte derivado subordina-se e limita-se às regras do texto constitucional,…
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A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo,
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A Constituição da República veda que matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada seja objeto de nova…
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Entre as normas constitucionais de eficácia exaurida, incluem- se dispositivos constantes das disposições constitucionais transitórias.
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