Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O militar que, em período de férias regulares, pratica crime contra outro militar da ativa não comete crime militar, pois está afastado do serviço.

CFP · 2026

O militar que, durante manobra, causa dano a propriedade particular de civil, por imprudência, comete crime militar culposo.

CFP · PMAL · 2026

Considerando que o Código Penal Militar estabelece condições para que se caracterize o crime militar, é CORRETO afirmar:

FUMARC · TJM-MG · 2013

Os juizados especiais criminais mantêm competência para julgar crimes militares por extensão de menor potencial ofensivo.

CFP · PMAL · 2026

No crime de peculato doloso militar, se o agente reparar integralmente o dano antes do recebimento da denúncia, a pena será reduzida de um a dois…