Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O militar que, durante manobra, causa dano a propriedade particular de civil, por imprudência, comete crime militar culposo.

CFP · PMAL · 2026

Considerando que o Código Penal Militar estabelece condições para que se caracterize o crime militar, é CORRETO afirmar:

FUMARC · TJM-MG · 2013

Os juizados especiais criminais mantêm competência para julgar crimes militares por extensão de menor potencial ofensivo.

CFP · PMAL · 2026

No crime de peculato doloso militar, se o agente reparar integralmente o dano antes do recebimento da denúncia, a pena será reduzida de um a dois…

CFP · 2026

O crime de porte ilegal de arma de fogo previsto no Estatuto do Desarmamento, praticado por militar da ativa em local sujeito à administração militar…