Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

No crime de peculato doloso militar, se o agente reparar integralmente o dano antes do recebimento da denúncia, a pena será reduzida de um a dois…

CFP · 2026

O crime de porte ilegal de arma de fogo previsto no Estatuto do Desarmamento, praticado por militar da ativa em local sujeito à administração militar…

CFP · PMAL · 2026

O crime propriamente militar afasta a possibilidade de aplicação do instituto da transação penal previsto na Lei 9.099/95.

CFP · PMAL · 2026

O crime de lesão corporal leve praticado entre militares da ativa, ainda que fora do quartel e em horário de folga, é crime militar.

CFP · PMAL · 2026

Militar que oculta arma utilizada por colega em homicídio dentro da unidade pratica favorecimento real militar, independentemente de ajuste prévio.