Questão de Direito Processual PenalProvas
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PC-SE
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1634569
O juiz detém discricionariedade quanto à valoração dos elementos probatórios, porém é limitado à obrigatoriedade de motivação de sua decisão, com base em dados e critérios objetivos.
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Gabarito: CERTO.

