Um juiz proferiu sentença em ação penal e, no dispositivo, reconheceu de imediato a prescrição da pretensão…

Question

Um juiz proferiu sentença em ação penal e, no dispositivo, reconheceu de imediato a prescrição da pretensão punitiva calculada com base na pena que entendia aplicável ao caso. Sobre a natureza dessa decisão que extingue a punibilidade pela prescrição e seus efeitos quanto à coisa julgada, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Trata-se de decisão declaratória de extinção da punibilidade, de natureza terminativa de mérito, que faz coisa julgada material e impede nova persecução pelo mesmo fato.

Answer

Trata-se de sentença condenatória, pois pressupõe juízo de culpabilidade e gera todos os efeitos da condenação.

Answer

Trata-se de sentença absolutória própria, equiparada à absolvição por inexistência do fato.

Answer

Trata-se de decisão interlocutória simples, que não impede a reabertura do processo pelo mesmo fato.

Answer

Trata-se de sentença absolutória imprópria, pois impõe ao réu consequência diversa da pena privativa de liberdade.

Questão de Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada

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