Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselhos da Criança e do Adolescente > Conselho Tutelar
- Banca:
- UFMT
- Órgão:
- Prefeitura de Campos de Júlio - MT
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3509488
É um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, representando a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. Trata-se do