Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer > Conselho Tutelar

Conforme dicção do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise
as assertivas abaixo: I. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os
casos de: maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão
escolar, independentemente de esgotados os recursos escolares; elevados níveis de repetência. II. No processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do
contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o
acesso às fontes de cultura. III. Dentre as atribuições do conselho tutelar, está a promoção da execução de suas decisões,
podendo, para tanto, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social,
previdência, trabalho e segurança. Quais estão corretas?