Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer > Conselho Tutelar
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- IFF
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q905067
A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os
seguintes itens.
I É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo
pedagógico da instituição de ensino.
II Não é permitido à criança e ao adolescente contestar os
critérios avaliativos da escola.
III Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental
deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de elevados
níveis de repetência.
Assinale a opção correta.