Gabarito: Alternativa C.
Antônio entrou na justiça contra lei municipal que aumentou as alíquotas do imposto predial e territorial urbano (IPTU) por considerar que tais…
CESPE / CEBRASPE · 2002
A respeito do ordenamento constitucional em vigor no contexto do orçamento público, julgue o item subsecutivo. É vedada a abertura de crédito…
CESPE / CEBRASPE · 2013
Determinado Estado pretende instituir fundo para a melhoria do corpo de bombeiros, tendo como uma de suas receitas taxa cobrada pelo Estado em razão…
FCC · SEFAZ-SC · 2018
No que se refere às modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente…
CESPE / CEBRASPE · 2021
Julgue o item seguinte, em relação à intervenção do Estado na ordem econômica. É vedado qualquer exercício de atividade econômica diretamente pelo…
CESPE / CEBRASPE · SUSEP · 2025
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
