Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

Julgue o item: No CPM, o concurso formal de crimes resulta na aplicacao da pena mais grave, aumentada de um sexto ate metade, conforme o art. 79.

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item a seguir, acerca do arrependimento posterior, do estado de necessidade e das agravantes do Código Penal Militar (CPM). No âmbito do…

CESPE / CEBRASPE · STM · 2025

Sobre o livramento condicional previsto no Código Penal Militar, analise os requisitos a seguir: I. O condenado à pena de reclusão ou de detenção por…

UPENET/IAUPE · PM-PE · 2014

Julgue: No CPM, a circunstancia de o crime ter sido praticado durante servico ou em funcao dele constitui agravante generica.

CFP · PMAL · 2026

Na fixação da pena-base no CPM, todas as circunstâncias judiciais favoráveis conduzem obrigatoriamente à pena no mínimo legal.