Julgue o item a seguir, acerca do arrependimento posterior, do estado de necessidade e das agravantes do Código Penal Militar (CPM).
No âmbito do CPM, não há previsão expressa da figura do arrependimento posterior como causa de diminuição de pena, mas apenas como circunstância atenuante.
Gabarito: CERTO.
Sobre o livramento condicional previsto no Código Penal Militar, analise os requisitos a seguir: I. O condenado à pena de reclusão ou de detenção por…
UPENET/IAUPE · PM-PE · 2014
Julgue: No CPM, a circunstancia de o crime ter sido praticado durante servico ou em funcao dele constitui agravante generica.
CFP · PMAL · 2026
Na fixação da pena-base no CPM, todas as circunstâncias judiciais favoráveis conduzem obrigatoriamente à pena no mínimo legal.
CFP · 2026
A pena de prisão do CPM é cumprida pelo oficial em recinto de estabelecimento militar.
CFP · 2026
No que concerne aos crimes de falsidade e às penas principais e acessórias, assinale a opção correta de acordo com o CPM.
CESPE / CEBRASPE · STM · 2013
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
