Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

De acordo com a Lei n° 8.069/90, a colocação em família substituta estrangeira constitui:

procedimento prioritário, aplicado sempre que não houver interesse imediato de famílias brasileiras.

medida temporária, utilizada apenas para períodos curtos até que a família biológica possa reassumir a guarda.

ação administrativa simples, realizada diretamente pelo conselho tutelar sem necessidade de intervenção judicial.

modalidade de cuidado compartilhado até atingir a maioridade.

medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

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