Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de recusa de obediência se consuma com a simples negativa do militar em cumprir a ordem, independentemente de qualquer resultado.

CFP · PMAL · 2026

O crime de embriaguez ao volante (CTB, art. 306) praticado por BM conduzindo viatura em ocorrência é crime militar por extensão.

CFP · PMAL · 2026

O crime de estupro de vulnerável praticado por militar da ativa contra civil menor de 14 anos dentro de vila militar é crime militar pelo art. 9º,…

CFP · 2026

O crime de prevaricação militar, previsto no art. 319 do CPM, é impropriamente militar por ter correspondência no art. 319 do CP.

CFP · PMAL · 2026

Crime militar em tempo de paz praticado por militar da ativa contra militar da ativa é sempre de competência da Justiça Militar, desde que ocorra em…