Acerca dos crimes contra os costumes, os idosos e as pessoas portadoras de deficiência, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

O delito de atentado violento ao pudor, ao contrário do estupro, não é considerado hediondo.

Answer

A mulher não pode ser coautora do delito de estupro.

Answer

Todos os crimes definidos no Estatuto do Idoso são de ação penal pública incondicionada.

Answer

Impedir ato fiscalizatório de representante do MP em defesa de interesses de pessoas idosas não constitui crime, mas mera infração administrativa sujeita à pena de multa por parte do infrator.

Answer

Constitui crime a conduta de negar emprego a alguém, ainda que justificadamente, por motivos derivados de sua deficiência.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

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