Transitada em julgado sentença condenatória, descobre-se nulidade absoluta ocorrida durante a instrução.…

Question

Transitada em julgado sentença condenatória, descobre-se nulidade absoluta ocorrida durante a instrução. Sobre a possibilidade de desconstituição da coisa julgada em razão desse vício, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A nulidade pode ser arguida por revisão criminal ou habeas corpus, instrumentos que admitem a desconstituição da coisa julgada apenas em benefício do condenado.

Answer

A coisa julgada penal jamais pode ser desconstituída, ainda que em favor do réu, pois a segurança jurídica é absoluta.

Answer

A nulidade absoluta autoriza a desconstituição da coisa julgada a qualquer tempo, tanto em favor quanto em prejuízo do condenado.

Answer

A nulidade absoluta convalida-se totalmente com o trânsito em julgado, não havendo instrumento apto a corrigi-la.

Answer

A acusação pode ajuizar revisão criminal para anular a sentença e submeter o réu a novo julgamento mais gravoso.

Questão de Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal

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