Determinada sentença foi anulada porque o juiz deixou de intimar a defesa para apresentar memoriais…

Question

Determinada sentença foi anulada porque o juiz deixou de intimar a defesa para apresentar memoriais (alegações finais), suprimindo essa fase. Em novo julgamento, discute-se a extensão da renovação dos atos. Sobre a aplicação do art. 573, §2º, do CPP, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O juiz que reconhecer a nulidade declarará os atos a que ela se estende, ordenando ou autorizando a renovação ou retificação, aproveitando-se os atos não atingidos pelo vício.

Answer

Anulada a sentença, devem ser renovados todos os atos do processo desde o recebimento da denúncia, ainda que íntegros.

Answer

A renovação alcança necessariamente toda a instrução probatória, sendo vedado o aproveitamento de depoimentos já colhidos validamente.

Answer

Reconhecida a nulidade, o juiz deve extinguir o processo sem julgamento de mérito, dada a impossibilidade de saneamento posterior.

Answer

Os atos atingidos pela nulidade não podem ser renovados, devendo o processo ser arquivado em favor do réu.

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