Questão de Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026
Analise as assertivas a seguir sobre nulidades no processo penal:
I. A incompetência relativa (territorial) deve ser arguida pela defesa no momento oportuno, sob pena de prorrogação da competência e preclusão.
II. A nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção é, segundo o STF, relativa.
III. A incompetência absoluta (em razão da matéria) pode ser reconhecida de ofício e a qualquer tempo, não se sujeitando à preclusão.
Quais estão CORRETAS?
I. A incompetência relativa (territorial) deve ser arguida pela defesa no momento oportuno, sob pena de prorrogação da competência e preclusão.
II. A nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção é, segundo o STF, relativa.
III. A incompetência absoluta (em razão da matéria) pode ser reconhecida de ofício e a qualquer tempo, não se sujeitando à preclusão.
Quais estão CORRETAS?
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Gabarito: Alternativa D.