Acerca dos procedimentos gerais na gestão de contratos, julgue o próximo item.
Na administração pública, o gestor de um contrato estará
isento de responsabilidade civil se praticar um ato que,
por sua omissão, resulte em prejuízos para terceiros,
desde que esse ato seja culposo, e não doloso.
Gabarito: ERRADO.
No que tange à responsabilidade civil do Estado, a teoria do risco administrativo, adotada no Brasil, admite a exclusão da responsabilidade estatal…
Gama Consult · 2025
Concernente à responsabilidade civil do Estado decorrente de omissão no dever de fiscalizar lojas de fogos de artifícios ou falha na concessão…
IBGP · 2024
Para a configuração de responsabilidade civil objetiva do Estado,
CESPE / CEBRASPE · AGER - Mato Grosso · 2023
Sobre a responsabilidade extracontratual do Estado, nos termos do art. 37, §6º da Constituição da República, é INCORRETO afirmar que:
FUNDATEC · 2025
A respeito da responsabilidade do Estado, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · TRT - 7ª Região (CE) · 2017
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