Segundo consta na Lei n° 8.069/90 que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que se refere ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho tem-se que:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.06990) é um marco legal na proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. Além dos…
UNIVALI · Prefeitura de Antônio Carlos - SC · 2025
O artigo 12 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura a permanência de um dos pais ou responsáveis, nos casos de internação de criança e…
CEPUERJ · UERJ · 2024
Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. Em conformidade com o art. 19 da Lei nº…
OBJETIVA · Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS · 2025
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, a falta ou a carência de recursos materiais:
IBAM · Prefeitura de Armação de Búzios - RJ · 2026
Gabarito: Alternativa C.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da…
INEP BRASIL · Prefeitura de Sanclerlândia - GO · 2023
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