Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

As decisões do Tribunal de Contas da União cujo objeto seja o julgamento de contas têm natureza jurisdicional.

CESPE / CEBRASPE · 2013

Quando a Constituição Federal atribui ao Tribunal de Contas o controle financeiro, operacional, patrimonial, dentre outros, dos atos das entidades da…

FCC · ARTESP · 2017

Em determinado estado da Federação, a assembleia legislativa, por meio de decreto legislativo, sustou ato expedido pelo governo local, que…

CESPE / CEBRASPE · 2018

Acerca da estrutura, do funcionamento e das atribuições do Poder Legislativo, julgue o item seguinte. O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente,…

CESPE / CEBRASPE · 2012

A Constituição de 1988 instituiu uma série de novas relações entre os poderes políticos do Estado. Acerca desse assunto, julgue o item subseqüente. A…