Questão de Direito Penal MilitarConcurso de Agentes

Diferentemente do CP comum, o CPM não prevê a figura da participação de menor importância como causa de diminuição de pena, mas como mera…

CFP · PMAL · 2026

A simples presença de um oficial no momento em que praças cometem crime é suficiente para caracterizá-lo como cabeça pelo §5º do art. 53 do CPM.

CFP · PMAL · 2026

A respeito da imputabilidade penal e do concurso de agentes, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · STM · 2013

O art. 54 do CPM estabelece que o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis se o…

CFP · PMAL · 2026

A determinação para a prática de crime militar, prevista no art. 54 do CPM, equivale ao induzimento, ou seja, fazer nascer no autor a resolução…