Questão de Direito Penal MilitarConcurso de Agentes

A respeito da imputabilidade penal e do concurso de agentes, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · STM · 2013

O art. 54 do CPM estabelece que o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis se o…

CFP · PMAL · 2026

A determinação para a prática de crime militar, prevista no art. 54 do CPM, equivale ao induzimento, ou seja, fazer nascer no autor a resolução…

CFP · PMAL · 2026

O instituto dos cabeças no CPM aplica-se exclusivamente aos crimes de autoria coletiva, como motim e revolta, não sendo aplicável a crimes comuns…

CFP · PMAL · 2026

No concurso de agentes do CPM, a circunstância pessoal de parentesco com a vítima, quando presente em apenas um dos concorrentes, não se comunica aos…