O delegado Marcos formaliza o indiciamento de Renata em inquérito que apura crime de apropriação indébita.…

Question

O delegado Marcos formaliza o indiciamento de Renata em inquérito que apura crime de apropriação indébita. Sobre o momento adequado e os limites temporais do indiciamento, conforme a jurisprudência consolidada, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O indiciamento é próprio da fase pré-processual e não pode ser efetivado após o recebimento da denúncia, pois, instaurada a ação penal, sua formalização se torna desnecessária e configura constrangimento ilegal.

Answer

O indiciamento pode ser realizado a qualquer tempo, inclusive após a sentença condenatória, por integrar atividade permanente da polícia judiciária.

Answer

O indiciamento deve ser obrigatoriamente realizado no ato da instauração do inquérito, sob pena de nulidade das diligências posteriores.

Answer

O indiciamento somente pode ocorrer depois do recebimento da denúncia, quando consolidados os indícios de autoria.

Answer

O indiciamento pode ser determinado pelo juiz no momento do recebimento da denúncia, como condição para o regular prosseguimento do feito.

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