Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer > Conselho Tutelar
- Banca:
- MetroCapital Soluções
- Órgão:
- Prefeitura de Nova Odessa - SP
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1273061
De acordo com o artigo 56 do Estatuto da
Criança e do Adolescente, os dirigentes de
estabelecimento de ensino fundamental
comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I - maus-tratos envolvendo seus alunos.
II - elevados níveis de aproveitamento escolar.
III - elevados níveis de repetência.