Pedro apresentou no Registro de Títulos e Documentos da circunscrição do seu domicílio, visando à sua…

Question

Pedro apresentou no Registro de Títulos e Documentos da circunscrição do seu domicílio, visando à sua conservação, instrumento particular de compra e venda de semovente que celebrara alguns meses antes com Maria, domiciliada em circunscrição diversa, sem nada informar em relação a uma possível mora de qualquer dos pactuantes. Ao analisar o referido documento, o oficial observou corretamente que:

Accepted Answer

independe de prévia distribuição o ato a ser praticado, que produzirá efeitos a partir da data de sua realização;

Answer

é exigido o reconhecimento de firma de Pedro e Maria;

Answer

é necessário que o título seja apresentado na circunscrição de residência de Maria;

Answer

é exigido que o instrumento a ser transcrito esteja elencado no rol taxativo previsto na legislação de regência;

Answer

é possível utilizar o registro facultativo pretendido por Pedro como mecanismo de cobrança de dívidas e, também, para fins de protesto.

Questão de Direito Notarial e RegistralRegistro para Conservação no RTD

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