Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ANM
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3214976
No tocante ao processo administrativo federal, previsto na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item que se segue.
Uma das características do processo administrativo federal é
o formalismo, segundo o qual os atos do processo
administrativo dependem, em regra, de uma forma
preestabelecida, podendo ser afastada, porém, quando houver
autorização legal.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.