Na abolitio criminis temporária ou na vacatio legis indireta:

Question

Accepted Answer

os efeitos da norma incriminadora são temporariamente suspensos, com efeitos erga omnes , de modo que a conduta não é típica se praticada nesse período.

Answer

os efeitos da norma incriminadora são temporariamente suspensos, com efeitos erga omnes , de modo que se trata de causa de escusa absolutória.

Answer

os efeitos da norma incriminadora são temporariamente suspensos, com efeitos erga omnes , de modo que se trata de causa de exclusão da culpabilidade.

Answer

os efeitos da norma incriminadora não são suspensos, de modo que a norma possui aplicação integral neste período.

Answer

os efeitos da norma incriminadora são temporariamente suspensos, com efeitos erga omnes , de modo que se trata de causa de exclusão de ilicitude.

Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

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